ANÁLISE DETALHADA DO EDITAL CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – 2018



Francisco Fontenele e Sarah Bacellar





Sabe-se que a análise prévia do Edital é ato imprescindível para qualquer candidato, uma vez que este equivale à Lei do Concurso que regerá o certame. De modo que, é de suma importância sua leitura completa. 

Entretanto, destacaremos aqui alguns pontos que consideramos pertinentes, conforme veremos a seguir. 


1 – DAS INSCRIÇÕES (item 7 do edital)


1.1 - Datas (subitem 7.2 do edital)


As inscrições serão admitidas somente via internet através do site do Cebraspe previsto no edital ( http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18 )


  • Início: às 10 horas do dia 23 de agosto de 2018
  • Término: às 18 horas do dia 10 de setembro de 2018 (horário oficial de Brasília)


1.2 - Taxas de inscrição por cargos (subitem 7.1 do edital)


  • Analista: R$60,00
  • Técnico: R$55,00


1.3 - Da emissão e do pagamento da Guia de Recolhimento da União (subitens 7.2.1 a 7.3 do edital).


Importante (1): Conforme subitem 7.2.5, “o pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 1º de outubro de 2018.”


Importante (2): Conforme subitem 7.4.1.1 “Somente será admitida uma inscrição por cargo/especialidade/UF de vaga/turno de provas. Caso haja mais de uma inscrição, será considerada a última efetuada no sistema do Cebraspe.”


Importante (3): pedido de isenção de taxa de inscrição e das inscrições dos demais candidatos com vagas reservadas aos negros e com deficiência, recomendamos ler atentamente dos subitem 7.4.8 a 7.4.8.14.



2 – DAS VAGAS (item 4 do edital)






(*) Para esse cargo/especialidade, não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato, em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

(**) Para esse cargo/especialidade, não há reserva de vaga para candidato negro para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

- Das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos negros (ler atentamente as condições, prazos, procedimentos etc, constantes nos itens 5 e 6 do edital.)


3 – DOS CARGOS (item 2 do edital)


3.1 - NÍVEL SUPERIOR


CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO


REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).


ATRIBUIÇÕES COMUNS: assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar perícias, quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.


ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: assessorar os membros e chefias na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais; proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual, reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.


REMUNERAÇÃO: R$ 11.259, 81.


JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.


3.2 - NÍVEL MÉDIO


CARGO 2: TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO


REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.


ATRIBUIÇÕES COMUNS: auxiliar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.


ATRIBUIÇÕES BÁSICAS: auxiliar na prática de atos em processos judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio técnico administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e atestados; expedir e(ou) anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e na intranet; e analisar a conformidade documental.


REMUNERAÇÃO: R$ 6.862,72.


JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.


4 - DAS FASES DO CONCURSO (item 8 do Edital)


4.1 - CARGO 1: ANALISTA DO MPU – ESPECIALIDADE: DIREITO




4.2 – CARGO 2: TÉCNICO DO MPU – ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO




5 – DA DURAÇÃO, DA DATA E LOCAIS DAS PROVAS (dos subitem 8.2 a 8.5 do Edital)


5.1 –  DA DURAÇÃO E DA DATA - Conforme consignado nos subitens 8.2 e 8.3 do edital:


“As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de ANALISTA DO MPU terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da manhã. 

As provas objetivas para o cargo de TÉCNICO DO MPU terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da tarde.” (grifos nossos)


5.2 – DOS LOCAIS - Conforme, também, consignado no subitem 8.4 do edital:  “Na data provável de 8 de outubro de 2018, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.


6 - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO E DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS (item 9 e todos seus subitens)


6.1 - DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – Leia atentamente: “9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital. 9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 9.3 Para obterpontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.” Também, é de suma importância saber e conhecer todas demais condições e regras consignadas nos subitens de 9.4 a 9.10.1.


6.2 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO – Reputamos de fundamental importância a leitura e o total conhecimento dos critérios a seguir expostos: “9.11.2 A nota em cada item da(s) prova(s) objetiva(s), feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da(s) prova(s); 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da(s) prova(s); 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 9.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 9.11.4 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: 

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1); 

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2); 

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 

9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público. 9.11.5 Os candidatos ao cargo de Analista do MPU não eliminados na forma dos subitens 9.11.4 e 10.7.2 deste edital, serão listados por cargo/especialidade/UF da vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 9.11.6 Os candidatos ao cargo de Técnico do MPU não eliminados na forma do subitem 9.11.4 deste edital serão listados por cargo/especialidade/UF da vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2, dentro dos quantitativos de que trata o quadro a seguir.






9.11.6.1 Serão corrigidas as provas objetivas dos candidatos que se declararem com deficiência e dos candidatos que se autodeclararem negros em percentual maior do que o previsto para a reserva de vagas, a fim de maximizar a possibilidade de que, após submetidos à avaliação biopsicossocial, no caso dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, e ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, ainda restem candidatos aprovados em número suficiente para o preenchimento das vagas reservadas aos candidatos nessas condições. 9.11.6.2 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos negros aprovados nas provas objetivas dentro dos quantitativos constantes do quadro acima, serão considerados aprovados os demais candidatos da listagem geral, até os limites de que trata o quadro constante do subitem anterior, respeitados os empates na última colocação. 9.11.6.3 Os quantitativos constantes do quadro de que trata o subitem 9.11.6 deste edital foram estabelecidos tendo em vista a quantidade de nomeações do último concurso do MPU para o cargo/especialidade/UF de vaga.”


6.3 - DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA(S) PROVA(S) OBJETIVAS (leiam com atenção o subitem 9.12 e todos seus subitens do edital)


IMPORTANTE: “9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_18, a partir das 19 horas da data provável de 23 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF). 9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazêlo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.”


– DA PROVA DISCURSIVA (item 10 e todos seus subitens do edital)


É importante esclarecer que a prova discursiva somente será aplicada para o cargo de ANALISTA DO MPU


Sobre isso, destacamos os seguintes subitens: 10.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá de dissertação, de até 30 linhas, sobre o tema Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP, constante dos Conhecimentos Básicos. 

10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital. 10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para as provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto ― o qual será gravado em áudio ― especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.”


7.1 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA (leiam com atenção o subitem 10.7 e todos seus subitens do edital)


Ponto de bastante relevância para o conhecimento dos candidatos. Atenção no quadro constante no subitem 10.7.1, o qual estabelece que: “Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na(s) prova(s) objetiva(s) e classificados até as posições de que tratam o quadro a seguir.” (grifos nossos)






*Sobre correção das provas discursivas dos candidatos que se declarem com deficiência e dos candidatos que se autodeclararem negros, observe os subitens 10.7.1.1 e 10.7.1.2. 


8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


- Documentos e materiais imprescindíveis “13.9 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a execução das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marcatexto e(ou) borracha durante as provas.

13.10 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

13.10.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

13.10.2 - Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.”


- Do tempo mínimo de permanência na prova “13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.


- Da saída com o caderno de provas “O candidato somente poderá retirarse da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.”


Por fim, salientamos que esses foram os aspectos que entendemos ser merecedores de maior detalhamento. Contudo, também registramos que a desatenção em face de quaisquer dos pontos contidos no edital poderá prejudicar o candidato. Portanto, fique atento e faça uma leitura completa e minuciosa!


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Bons estudos!!!