(DES)IGUALDADE DA MULHER: DA EDUCAÇÃO PARA O LAR À CONQUISTA POR ESPAÇO PROFISSIONAL



Rafaela Mello da Silva


  1. INTRODUÇÃO

É difícil, ou quase impossível falar em gênero feminino sem direcionar o discurso para o tema IGUALDADE. Porque a história da mulher é, sobretudo, uma história de lutas por igualdades, seja ela material ou formal. Apesar de que hoje se vive uma maior concretização da independência da mulher, é com muita dificuldade que estas conseguem realizar integralmente a sua condição de ser humano.

A mulher durante toda a história da humanidade foi tratada de forma preconceituosa, discriminatória e secundária. História esta marcada por sofrimento, mas também construída com a determinação inflexível de quem se reconhece como sujeito e age como tal, lutando sempre por espaço e igualdade. 


  1. EDUCAÇÃO BÁSICA: ONDE AS DESIGUALDADES COMEÇAM

As desigualdades entre os gêneros têm raízes extensas, e foram firmadas e reafirmadas pelo modo de educação. Desde o Brasil colônia que o país desprezou a inserção das mulheres no sistema educacional, uma vez que não era dado às mulheres o direito de frequentarem a educação formal, restando apenas para algumas, a opção de aprender a ler, se assim se sujeitasse a entrar para os conventos para ter acesso à leitura. Pois, o ensino só seria disponibilizado às mulheres tempos mais tarde, já no período do Império Brasileiro. As meninas eram educadas em casa, em que o ensino era voltado para a aprendizagem das tarefas domésticas. Em 1758 começou haver uma inclusão das mulheres nas escolas, ainda assim, de forma restrita, pois meninas e meninos jamais poderiam compor a mesma sala de aula. 

Em 1827, após a Independência do Brasil, foi editada a primeira legislação[1] específica que regulamentava sobre o ensino primário no país, que determinava a instituição de Escolas de Primeiras Letras, cuja educação lecionada pelos professores deveria ser leitura e escrita, operações básicas de aritmética, gramática nacional e os princípios da moral cristã[2]

Sobretudo, as meninas não tinham o mesmo acesso aos conhecimentos ensinados aos meninos, era uma educação discriminatória, em que as matérias consideradas mais racionais, como a geometria, só eram ensinadas aos meninos, em compensação, a meninas deveriam aprender disciplinas dedicadas à educação para o lar. 

Existe aí uma construção social do “feminino”, a Mulher não é visto como sujeito autônomo, mas que existe em função do homem. Sob pretexto de sua fragilidade, a mulher deve ser preservada. É o que se pode observar neste trecho extraído da obra de August Comte[3]

Toda mulher deve, pois, ser cuidadosamente preservada do trabalho exterior, a fim de poder preencher dignamente sua santa missão. Voluntariamente encerrada no santuário doméstico, a mulher aí promove livremente o aperfeiçoamento moral de seu esposo e de seus filhos, cujas justas homenagens ela aí dignamente recebe.


Nesse ínterim, Simone de Beauvoir aponta que “A humanidade é masculina e o homem define a mulher não em si, mas relativamente a êle (sic); ela não é considerada um ser autônomo”[4]. Defende que a mulher foi definida como o “Outro” pelo homem, ou seja, ela é o negativo, enquanto o homem é o positivo e o neutro, e nisso está a chave de sua mistificação e opressão, em que a mulher sempre ocupou uma posição de inferioridade, daí porque se falar em “segundo sexo”.

Para as mulheres resta então o ensino voltado para as miudezas domésticas. Mas as discriminações não estavam apenas no ensino básico, as diferenças eram existentes entre os profissionais dedicados ao ensino, os professores. Mulheres recebiam menos que os homens, para exercer a mesma profissão, então, foi previsto lei que regulamentasse a igualdade de salário entre mestres e mestras, contudo, a mesma legislação, abriu brechas para que houvessem diferenças salarias entre os gêneros. Já que não existiam escolas exclusivas de formação feminina, e nas escolas existentes, as meninas tinham menos disciplinas ministradas do que as dos meninos, e apenas homens poderiam ministrar aulas para os garotos e mulheres para as meninas, logo, as professoras ganhavam menos, por sua grade curricular ser menor e o mercado de trabalho mais restrito. Existia aí, um problema gritante de igualdade material no trabalho. 

Só mais tarde, no Século XIX, que o trabalho voltado para o ensino passa a ser visto como um trabalho dominantemente feminino, existindo aí, uma “feminização” do magistério. No entanto, os cargos de chefias na educação, como os de diretores, coordenadores, até mesmo de secretário da educação eram ocupados em sua maioria por homens. Como se vê, desde o mito bíblico de Adão e Eva, a mulher está sempre um passo atrás dos homens. 


  1.  ENSINO SUPERIOR: ACESSO E PERMANÊNCIA DA MULHER NOS CURSOS UNIVERSITÁRIOS.


Se por um lado o magistério passou a ter uma tradição feminina no seu exercício, o mesmo não se pode dizer sobre o acesso ao ensino superior no Brasil antes do século XIX. Empecilhos sempre foi um obstáculo para acessos aos sistemas que poderiam proporcionar as mesmas condições entre homens e mulheres:

De qualquer forma, as mulheres achavam-se excluídas da possibilidade de acesso aos cursos superiores, mesmo que se preparassem adequadamente em escolas particulares ou com preceptores. Isso porque para tal não se exigiam diplomas, mas era necessário fazer os exames preparatórios aplicados pelo Colégio D. Pedro II, destinados exclusivamente ao público masculino (ARANHA, 2006, p. 230)[5].

A primeira mulher no mundo de que se tem notícia, a obter uma formação superior foi a espanhola Juliana Morell no ano de 1608. O ano de 1837 marcou a entrada da mulher no ensino superior nos Estados Unidos, com a criação de uma universidade exclusiva para mulheres, a Women’s College[6]A entrada da mulher no ensino universitário no Brasil só se deu mais tarde. No ano de 1881 foi assinado o Decreto Imperial[7] que facultou às mulheres o ingresso em cursos de ensino superior, muito embora, sua efetivação encontrava obstáculo, pois os exames para o acesso ao ensino superior eram restritos ao sexo masculino. No ano de 1887 -  Rita Lobato Velho Lopes, é a primeira mulher no Brasil a ingressar na universidade como aluna da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, transferindo mais tarde para a Faculdade de Medicina de Salvador na Bahia, onde concluiu o ensino superior, tornando-se a primeira Médica do Brasil. Em 1902, Maria Augusta Saraiva se torno a primeira Bacharela em Direito no Brasil, pela Faculdade do Largo de São Francisco. 

Todo esse escorço histórico é para ressaltar que as dificuldades encontradas pelas mulheres para conquistar seu espaço no mundo não foram poucas, e que as desigualdades de gênero é uma realidade sim e não meras divagações. Ainda hoje, parâmetros de igualdades é um grande desafio de toda humanidade. Todo esse atraso na entrada da mulher no sistema educacional gerou reflexos na esfera profissional. São problemas determinantes, de raízes sociológicas, histórica, cultural e política, que nos dias atuais, com tantos esclarecimentos, devem ser fortemente corrigidos e combatidos. 

Não obstante, as mulheres hoje compõe a maioria do quadro de vagas nas universidades do Brasil conforme se verifica em relatório de pesquisa realizado pelo INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Entre o número de ingressantes, elas correspondem a 53,9% dos calouros. Entre o  total de alunos que se formam: são 59,9% de mulheres ante 40,1% de homens. Segundo o Censo do Ensino Superior[8] de 2016 entre as licenciaturas, cursos voltados à formação de professores, as mulheres correspondem a 71,6% dos alunos. Em contrapartida, os cursos voltados para as ciências (biologia, farmácia, engenharias, matemática, medicina, física, química, ciência da computação, entre outros) tem como maioria discente, alunos do sexo masculino, onde a participação feminina é de 41% e não vem crescendo há mais de quinze anos.[9]

Pesquisas oficiais revelaram que atualmente, as mulheres só representam minoria em cinco profissões, de acordo com dados do IBGE (2010), quais sejam: ciência da computação (22%), engenharia civil e de construção(28%), Engenharia e profissões de engenharias – cursos gerais (30%) e saúde (cursos gerais) 48% (ressalta-se que o curso de enfermagem tem mulheres como maioria na sua composição de quadro de vagas).  Ainda de acordo com o IBGE, o nível de escolaridade das mulheres é mais elevado que o dos homens. Os índices apontam que, na população masculina acima de 25 anos de idade,  o número de homens sem instrução ou com ensino fundamental incompleto,  chega a 50,8% enquanto que o da população feminina corresponde a 47,8%. O contingente feminino com pelo menos o curso superior de graduação completo foi inferior ao do masculino somente nas faixas a partir dos 60 anos de idade[10], um reflexo histórico de restrição ao ensino superior sofrido pela mulher.


  1.  ATUAÇÃO PROFISSIONAL: DESIGUALDADES, LUTAS E CONQUISTAS.

Apesar das pesquisas revelarem a capacitação das mulheres nas instituições de ensino, estas ainda enfrentam discriminações no mercado de trabalho. A discriminação na área profissional se da por diversas formas, e muitas delas são evidenciadas nas remunerações díspares entre mesmas funções, ou até mesmo nos baixos índices de ocupações por mulheres em alguns cargos específicos. 

Fazendo um recorte epistemológico, é possível fazer um estudo sobre as diferenças de gênero na atuação da área jurídica. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2014, realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que as mulheres são maioria nos cursos de Direito, representando 53,88% das vagas ocupadas nesta graduação[11]. Muito embora, no mercado de trabalho as mulheres tem enfrentado tratamentos discriminatórios. 

Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por conta do preconceito, foi só em 1906 que conseguiu legitimar-se profissionalmente, quando ingressou no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia. Mythes enfrentou diversos preconceitos para exercer seu ofício, mas abriu portas para o público feminino na advocacia, Myrthes Gomes de Campos chamou atenção da imprensa brasileira ao defender no Tribunal do Júri um homem acusado por homicídio praticado a golpes de navalha contra a vítima. Desde então, a participação das mulheres como operadoras do Direito cresceu,passando de 0% durante a primeira década do século 20 para 2,3%, nos anos de 1960, e 11%, nos anos 90, chegando a 30%, no fim da primeira década deste século, de acordo com estatísticas do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais[12].

Os últimos registros da Ordem dos Advogados do Brasil contabilizam um número total de 1.142.326 de advogados (isso até o dia 05 de março de 2018). Desse total, 545.765 são mulheres, correspondendo a um percentual de 48% do quadro. Tomando como base os dados e a evolução da participação feminina no Direito, a estimativa é que, até o ano de 2020, o número de advogadas mulheres seja superior ao de homens advogados[13]. Pois, a advocacia tem sido o espaço em que o número de mulheres atuantes mais se aproxima do de homens, ainda que este tenha maior domínio de mercado.  A hegemonia masculina não se dá apenas na advocacia, mas em diversas carreiras, como se verá a seguir.

Apesar de que hoje as mulheres representam uma maioria no funcionalismo público, correspondendo ao percentual de 55% do quadro de servidores (federal, estadual e municipal)[14], dados de um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostram que as mulheres ainda são minoria na elite do serviço público. No Poder Executivo, mulheres representam 46% do total. No Judiciário, 9%. E no Legislativo, 2%, apenas[15].

Levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que dos 17.670 magistrados em atividade no Brasil, 37,3% são mulheres. Tendo o Estado do Rio de Janeiro o maior índice de participação de mulheres na carreira de magistrada, correspondendo a 48,6% do total de juízes e desembargadores, por outro lado o Amapá apresentou uma baixíssima representatividade feminina na magistratura, com percentual de apenas 9, 8% dos togados. Apenas 4 dos 27 tribunais do país tem como Presidente pessoa do sexo feminino[16]

No ministério Público o cenário não é diferente, pesquisas revelam os disparates entre gêneros nesta carreira. Conforme o estudo Cenários de Gênero[17], realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, os quatro ramos do MP e as 27 unidades nos estados contam com 5.114 promotoras e procuradoras e 7.897 promotores e procuradores, na proporção de cerca 39% de mulheres e 61% de homens. Se por um lado, o ingresso no serviço público se dá por um acesso democrático e imparcial através dos concursos, o mesmo não ocorre nas nomeações a cargos de confiança dentro do serviço público, onde as desproporções entre homens e mulheres nas ocupações de cargos de chefia são ainda mais discrepantes. Em relação aos cargos de confiança, a análise revelou que há prevalência na escolha de profissionais do sexo masculino: nas proporções de cerca de 76%  para homens e 24% para mulheres entre secretários-gerais; 70% (homens) e 30% (mulheres) entre chefes de Gabinete e 70% (H) e 30% (M) entre assessores[18].

Não obstante, a remuneração das mulheres no serviço público é inferior aos dos homens, ainda que o nível de escolaridade do público feminino seja maior. Uma possível explicação para essa realidade seria o fato de que as mulheres, no serviço público, assumem menos cargos de chefia.  No Executivo, por exemplo, do total de cargos de direção e assessoramento superior (DAS), 59% estão com os homens e 41%, com as mulheres[19]. Ressalta-se ainda que, as funções voltadas para as profissões da área de ciências exatas são as melhores remuneradas da administração federal, em quem o número de profissionais do sexo feminino é bastante ínfimo. Em casos particulares foi verificada a preferência de homens sobre as mulheres pelo fato de que estas poderiam engravidar no meio da atividade profissional, dando ensejo a direitos como o da licença maternidade, em uma clara discriminação de gênero[20]. As mulheres apesar de desfrutarem hoje de uma maior liberdade profissional, ainda se veem sobrecarregadas por ter que conciliar a profissão com a jornada doméstica e cuidados com os filhos, pois quase sempre essas funções são atribuídas exclusivamente a elas.

Um levantamento feito pelo IBGE neste ano corrente, concluiu que as mulheres seguem recebendo cerca de 3/4 dos valores percebidos pelos homens e, mesmo com um grau maior de escolaridade, ocupam apenas 39,1% dos cargos de chefia e se encontram sub-representadas na esfera da vida pública, de tal modo que o Brasil ocupa a 152ª posição entre os 190 países que informaram o percentual de cadeiras no Parlamento[21].

Como a mulher hoje ocupa a maioria das vagas dos cursos universitários, a tendência, e o que se espera é que cada vez mais o espaço profissional seja dividido de maneira mais igualitária no futuro. Apesar de que as desigualdades ainda sejam bastante evidentes, não podemos fechar os olhos para os grandes avanços que se conquistaram até então. Em pensar que a mulher conquistou o direito de voto apenas há 86 anos no Brasil e que duas mulheres já chegaram à chefia máxima do Poder Executivo e do Poder Judiciário, avaliamos que a evolução é lenta, porém, gradual. É preciso ainda haver muita mudança de pensamento em todo o corpo social, pois, a sociedade ainda se rege por valores tipicamente masculinos. Nesse sentido, posiciona Judith Butler[22]:

Não basta inquirir como as mulheres podem se fazer representar mais plenamente na linguagem política. A crítica feminista também deve compreender como a categoria das ‘mulheres’, o sujeito do feminismo, é produzida e reprimida pelas mesmas estruturas de poder por intermédio das quais se busca a emancipação.

A representatividade da mulher ainda é considerada deficiente, onde a necessidade de se criar políticas que se prestem a corrigir essas lacunas se faz presente. Apesar das mulheres comporem a maioria do eleitorado, elas ainda são preteridas nas eleições. Desde 1997, a lei eleitoral brasileira exige que os partidos e as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres na lista de candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais, ainda assim, no ano de 2018 coligações e partidos tem registrado chapas com número de mulheres abaixo do permitido[23]

A criação de cotas é a evidência de um prejuízo social de uma determinada categoria, a ser corrigido por essas políticas afirmativas, ainda assim, ela não vem resolvendo com efetividade a problemática da representatividade da mulher na política, e um dos fatores é a fata de respeito a essa regra e o pouco estímulo à liderança feminina. Os concursos públicos hoje contam com cotas para negros e deficientes, embora as cotas femininas sejam apenas uma realidade do parlamento. Sobretudo, nos concursos na área de segurança, diversas polêmicas já foram levantadas sobre a proporção de vagas entre homens e mulheres. Isso demonstra como o debate sobre o tema deve ser sempre incentivado e discutido para subsidiar a igualdade de gênero. 


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A extensiva explanação de dados estatísticos elucidados aqui, se serve a demonstrar que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres nas diversas esferas de emancipação, não são meros discursos especulativos. A desigualdade de gênero é existente sim, latente ainda em pleno século XXI, ainda que as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo do tempo sejam progressivas. A igualdade ainda é um desafio, porém não é uma utopia. Enquanto não houver uma reforma no comportamento social, os reflexos de uma sociedade determinantemente patriarcal serão a marca de uma humanidade em que não se opera o senso de justiça. 

Sobretudo, é preciso promover políticas públicas que enfatizem a autonomia feminina, não porque estas precisam se afirmar enquanto mulher, mas para que elas se sintam realizadas enquanto seres humanos que são, do qual devem gozar em sua integralidade e do direito a dignidade em todas as searas sociais de forma igualitária. 

O dia 26 de Agosto é a data em que se celebra o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data esta criada para celebrar a igualdade de gênero, mas também para refletir e agir no combate às desigualdades entre homens e mulheres. Tal data existe para que não se caia no esquecimento as lutas de muitas mulheres que perderam a vida em função da sua condição de gênero, e se hoje é possível deleitar-se de determinadas conquistas, estas são devidas elas. Esta data chama atenção para que a história da mulher seja compreendida pelo binômio: Luta e Resistência.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

[1]Disponível em:  http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html. Acessado em: 22 de agosto de 2018.

[2] Disponível em: https://sites.google.com/site/historiadaeducacaonobr/escolas-de-primeiras-letras. Acessado em 22 de agosto de 2018. 

[3] COMTE, Augusto. Catecismo Positivista. São Paulo: Nova Cultural, 2000. (Coleção Os Pensadores). P.278.

[4] BEAUVOIR, Simone de.O Segundo Sexo: fatos e mitos. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970, p.11.

[5]ARANHA, M. L.A.A. História da Educação e da Pedagogia: Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2006.

[6] PEREIRA, A. C. F. ; FAVARO, N. A. L. G. . HISTÓRIA DA MULHER NO ENSINO SUPERIOR E SUAS CONDIÇÕES ATUAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA. In: XIII EDUCERE, IV SIRSSE E VI SIPD/CÁTEDRA UNESCO, 2017, Curitiba. Anais do XIII EDUCERE, IV SIRSSE E VI SIPD/CÁTEDRA UNESCO. Curitiba: PUC/PR, 2017. v. 1. p. 5527-5542.

[7] DECRETO Nº 8.025, DE 16 DE MARÇO DE 1881. Art. 1º: Art. 1º A Escola Normal tem por fim preparar professores primarios do 1º e do 2º gráo: o ensino nella distribuido será gratuito, destinado a ambos os sexos, e comprehenderá dous cursos - o de sciencias e lettras, e o de artes. Disponínel em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8025-16-marco-1881-546192-publicacaooriginal-60106-pe.html. Acessado em 23 de agosto de 2018. 

[8]Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acessado em: 23 de agosto de 2018.

[9]Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/apos-15-anos-mulheres-continuam-sendo-minoria-nos-cursos-universitarios-de-ciencia.ghtmlAcessado em: 23 de agosto de 2018.

[10] Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/emprego/mulheres-sao-minoria-em-apenas-cinco-carreiras-7216998. Acessado em 24 de agosto de 2018.

[11]Disponível em: https://blogexamedeordem.com.br/5388-dos-estudantes-de-direito-no-brasil-sao-mulheres. Acessado em 24 de agosto de 2018.

[12] Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/justica-direito/a-atuacao-feminina-no-mundo-juridico-0e2asgyssdjxbilgm7vk1u70z. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[13] Disponível em: https://blog.juridicocerto.com/2018/03/mulheres-na-advocacia-dados-atualizados.html. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[14] Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/multidominio/genero/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=o-que-e. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[15] Disponível em:  http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/mulheres-sao-maioria-no-servico-publico/. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[16]Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84432-percentual-de-mulheres-em-atividade-na-magistratura-brasileira-e-de-37-3. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[17] COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO. CENÁRIOS DE GÊNEROS. BIÊNIO 2017-2019,Disponívelem:http://www.cnmp.mp.br/portal/images/20180622_CEN%C3%81RIOS_DE_G%C3%8ANERO_v.FINAL_2.pdf. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[18]Disponível em:  https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/mulheres-ocupam-apenas-39-cargos-poder-ministerio-publico. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[19]Disponível em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/mulheres-sao-maioria-no-servico-publico/. Acesso em 24 de agosto de 2018. 

[20]Disponível em: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/mulheres-sao-maioria-no-servico-publico/. Acessado em 24 de agosto de 2018.

[21] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-24/mulheres-ocupam-apenas-39-cargos-poder-ministerio-publico. Acessado em 24 de agosto de 2018.

[22] BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão na identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 19.

[23]Disponível em:

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/08/24/mesmo-com-lei-proporcao-de-mulheres-nao-aumenta-nas-eleicoes-e-justica-precisa-notificar-coligacoes-para-que-cumpram-cota.ghtml. Acessado em: 25 de agosto de 2018.