PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS 02: O que é bem viver constitucional?

PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS 02:

O que é bem viver constitucional?

Muriel Cordeiro Silva1  



 “O colonialismo visível te mutila sem disfarce: te proíbe de dizer, te proíbe de fazer, te proíbe de ser. O colonialismo invisível, por sua vez, te convence de que a  servidão é um destino e a impotência, a tua natureza: te convence de que não se pode dizer, não se pode fazer, não se pode ser”2  .


Olá, tudo bem? Como andam os estudos?  

Espero que esteja bem e que a rotina esteja fluindo. Toda a equipe do Brasil Jurídico está à sua disposição e pronta para colaborar com seu sucesso. Nada de desistir dos seus sonhos, hein? Força.
 Mas, indo direto ao ponto, vamos a mais um paradigma?

E já começamos com uma provocação interesse.

 O que é bem viver constitucional?


  1.   PARA ALÉM DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?


Nos primeiros estudos de Direito Constitucional, principalmente no tema Constitucionalismo, não é incomum que sejamos apresentados às diversas escolas e etapas históricas deste ramo jurídico. Ficamos cientes do Constitucionalismo antigo, medieval e moderno, passamos pela discussão do Neoconstitucionalismo3 , ou, como preferem outros, Neoconstitucionalismos4 , mas sempre fica a pergunta, há algo a mais? 

Além disso, há algo?

Afinal:o paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderia ser ultrapassado?

 Ao que aqui será brevemente analisado, diversos são os autores e obras que já anunciam evidências ou a necessidade de tal ultrapassagem5 .

 E é justamente neste contexto de debates, centrando no constitucionalismo latinoamericano contemporâneo, que vem se destacando a temática do bem viver constitucional6 -7 .

 Portanto, questão central é: O que é o bem viver constitucional?  


  1. .1 Um conceito de bem viver constitucional. 


 Uma introdução precisa, ainda que concisa, do bem viver necessita ressaltar que este pode ser analisado tanto num viés econômico, quanto filosófico, político ou até antropológico. É que o bem viver, nas palavras de Alberto Acosta, “apresenta-se como uma oportunidade para construir coletivamente novas formas de vida. Não se trata simplesmente de um receituário materializado em alguns artigos constitucionais”8 .

 É neste sentido que o bem viver se apresenta como uma cosmovisão jurídica transformadora e sistemática, pois não visa apenas mudanças tópicas numa dada ordem constitucional, busca, antes de tudo, uma “imperiosa necessidade de

impulsionar uma vida harmônica entre os seres humanos e deles com a natureza”, ou seja, “uma vida centrada na autossuficiência e na autogestão dos seres humanos vivendo em comunidade”9 .


 Inclusive, neste novo e “utópico” redesenho do Contrato Social, a natureza possuiria direitos subjetivos, equitativamente equiparados aos humanos. Destaque-se, brevemente e neste sentido, que, pela primeira vez na História, com base no direito ao bem viver constitucional, Caso Vilcabamba, julgado pela Corte Provincial de Justiça de Loja no Equador em 2011, foi reconhecida a exigibilidade dos direitos da natureza em um processo judicial10 .

 Concorre também saber que o direito ao bem viver eminentemente irrompe a partir de processos históricos e uma filosofia de vida intercultural dos povos andinos e latinoamericanos11 

 Ou seja, para melhor se entender o bem viver e seus reflexos constitucionais é necessário sempre contextualizá-lo como um direito forjado a partir de pressupostos humanistas, periféricos, contra hegemônicos, insurgentes ao eurocentrismo, pós-capitalistas e ecológicos12 .    

 De tudo, entretanto, o que mais se destaca, como já evidenciado, é que, no conteúdo do bem viver há uma premissa biocêntrica de equidade jurídica entre o ser humano e a natureza como um todo.  

Pois bem, após a apresentação de tais premissas e feitas as devidas considerações, passemos, enfim, a um conceito. 

  O bem viver constitucional pode ser entendido como um sobreprincípio constitucional fundamental que, se presente numa determinada Constituição, tem por objetivo a construção de uma cosmovisão jurídica transformadora e sistemática da sociedade e que, a partir de um plexo de vivências civilizatórias periféricas, comunitárias e interculturais, busca refundar a noção de Estado Democrático de Direito forjando neste uma ética socioambiental, um modelo econômico pós-desenvolvimentista e uma ideologia social integralizadora entre o homem e a comunidade da natureza, a Pacha Mama13 -14  -15  .


  1.  O BEM VIVER NAS CONSTITUIÇÕES DA AMÉRICA LATINA.  


Até o presente momento, o direito ao bem viver constitucional está previsto em duas Constituições na América Latina16 . Na Constituição da República do Equador de 2008, in verbis:

 “CONSTITUCIÓN DE LA REPÚBLICA DEL ECUADOR

PREÁMBULO

NOSOTRAS Y NOSOTROS, el pueblo soberano del Ecuador (...)
CELEBRANDO a la naturaleza, la Pacha Mama, de la que somos parte y que es vital para nuestra existência, (...)
Decidimos construir (...).
Una nueva forma de convivencia ciudadana, en diversidad y armonía com la naturaleza, para alcanzar el buen vivir, el sumak kawsay;” (...)
“Art.  14 - Se  reconoce  el  derecho  de  la  población  a  vivir  en  un  ambiente  sano  y  ecológicamente equilibrado, que garantice la sostenibilidad y el buen vivir, sumak kawsay” (...)
“Art.  71.-  La  naturaleza  o  Pacha  Mama,  donde  se  reproduce y realiza la   vida, tiene derecho a que se respete integralmente  su  existencia y el   mantenimiento y regeneración de sus ciclos vitales, estructura, funciones y procesos evolutivos. 

Toda persona, comunidad, pueblo o nacionalidad podrá exigir a La autoridad pública  el  cumplimiento  de  los  derechos  de  la  naturaleza.  Para aplicar e interpretar  estos  derechos  se  observaran los principios    establecidos en la Constitución, en lo que proceda. 

El Estado incentivará a lãs personas naturales y jurídicas, y a los colectivos, para que protejan la naturaleza, y promoverá el respeto a todos  los elementos que forman un ecosistema”.

 E na Constituição Política do Estado da Bolívia de 2009, literis:

 “Artículo 8. I. El Estado asume y promueve como principios ético-morales de la sociedad plural: ama qhilla, ama llulla, ama suwa (no seas flojo, no seas mentiroso ni seas ladrón), suma qamaña (vivir bien), ñandereko (vida armoniosa), teko kavi (vida buena), ivi maraei (tierra sin mal) y qhapaj ñan (camino o vida noble).
II. El Estado se sustenta en los valores de unidad, igualdad, inclusión, dignidad, libertad, solidaridad, reciprocidad, respeto, complementariedad, armonía, transparencia, equilibrio, igualdad de oportunidades, equidad social y de gênero en la participación, bienestar común, responsabilidad, justicia social, distribución y redistribución de los productos y bienes sociales, para vivir bien”.


  1.   DISTINÇÃO ENTRE BEM VIVER E DIREITO À FELICIDADE.  


 Encaminhando para o fim desta sucinta apresentação, há uma confusão muito comum que se estabelece no que diz respeito ao bem viver, a que este seria uma espécie de modalidade ou sinônimo do direito à felicidade. Analisemos.

O direito ao bem viver não se confunde com o direito à felicidade (pursuit of hapiness), pois este, de raiz norteamericana, como já expresso pelo Supremo Tribunal Federal, decorreria implicitamente do princípio da dignidade da pessoa humana, externando-se como uma vedação constitucional a atitudes de terceiros que violassem o processo individual de autoafirmação, gozo e expansão dos direitos fundamentais titularizados pela pessoa humana17 .

 O bem viver, de forma diversa, como concisamente apresentado, não só engloba tal concepção, como vai além, não a partir de um pressuposto de dignidade humana, mas de dignidade vital equânime a todos seres vivos. Busca-se o bem viver no paradigma como um Estado Ambiental e Democrático de Direito, fundado na dignidade do ser vivo, não mais da pessoa humana. Poder-se-ia até considerar que o bem viver constitucional é teoricamente maior, não melhor, que a dignidade da pessoa humana por conta disto. 

 

CONCLUSÃO


 Enfim, o bem viver constitucional, por todas as suas consequências dogmáticas e hermenêuticas, amplia a própria concepção e extensão de direitos, garantias e deveres constitucionais dos seres vivos, por considerar, a priori, todos como parte de um processo vital harmônico e autossuficiente.  

 Num ordenamento constitucional onde o bem viver estiver plasmado mais valeria falar em dignidade vital do que dignidade da pessoa humana, pois assim melhor traduzir-se-ia a sistemática do conceito, pois, neste, todos seres vivos corrorboram para a manutenção e perpetuação da Vida de forma única.

 Então, é isso, meus amigos e minhas amigas.
 Esperamos que mais essa breve leitura contribua para uma ampliação de seus horizontes acerca do Direito Constitucional. Deixe-a guardada com você, pois pode ser o diferencial para sua aprovação. E, na sua caminhada, pode continuar contar conosco.
 Até a próxima e bons estudos. 


REFERÊNCIAS

ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar novos mundos. Editora Elefante: São Paulo, 2016. 

AMARAL, Diogo de Freitas. Apud: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação de princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2004.

 BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. In: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, 2005.

CANOTILO, J. J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2010.

CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros. (2003). O princípio da segurança jurídica em matéria tributária. In: Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 1998.

CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 8. d. Salvador: Editora Juspodivm, 2014.

FARAH, Ivonne; VASAPOLLO, Luciano. (coords). Vivir bien: ¿ paradigma no capitalista?. Bolivia: CIES-UMSA; Sapienza Universitá di Roma; Oxfam, 2011.  

FRANCISCO, Hidalgo Flor. Buen vivir, Sumak Kawsay: Aporte contrahegemónico del proceso andino. In: Utopía y Praxis Latinoamericana, vol. 16, núm. 53, abr/jun, 2011.

GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. 9. ed. São Paulo: L&PM.

GUDYNAS, Eduardo; ACOSTA, Alberto. El buen vivir más alla del desarollo. In:Quehager. Equador: Desco, 2011.

KYRILLOS, Gabriela de Moraes. Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina: interculturalidade e buen vivir. In: Revista de Direito Ambiental, vol.78, abr/jun, 2015.

LAVIÉ, Humberto Quiroga. Derecho Constitucional Latinoamericano. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1991. 

MALISKA, Marcos Augusto; MOREIRA, Parcelli Dionizio. O Caso Vilcabamba e El Buen Vivir na Constituição do Equador de 2008: pluralismo jurídico e um novo paradigma ecocêntrico. In: Seqüência. Florianópolis, n. 77, nov. 2017.

MILARÉ, 2013, Direito do ambiente. 8. ed. rev. atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MORATO LEITE, José Rubens; FERREIRA, Heline Sivini; CAETANO, Matheus Almeida. (orgs,). Repensando o estado de direito ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012.

PINTO, Juan Montaña. Ensayo Introductiorio. In: Derecho y emancipación. Quito: Corte Constitucional para el Período de Transición, 2012.

PORTERO, Carolina Silva. ¿Qué es el ben vivir em la Constitución. In: SANTAMARÍA, Ramiro Ávila. (editor). La Constitución del 2008 en el contexto andino: análisis desde la doctrina y del derecho comparado. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos: Quito, 2008.

QUIJANO, Aníbal. América Latina: hacia un nuevo sentido histórico. In: LEÓN, Irene (org.) Sumak kawsay / Buen vivir y cambios civilizatorios. 2. ed. Quito: FEDAESP, 2010.

RODRIGUES, Saulo Tarso; RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner. O direito socio-ambiental ao bem viver no constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral. In: JURIS, Rio Grande, v. 24. 2015.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

STRECK, Lenio. Contra o Neoconstitucionalismo, In: Constituição, Economia e Desenvolvimento:Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, n. 4, jan – jun, 2011.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Pachamama y el Humano. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2013.

______. La Natureza como persona: Pachamama y gaia. In: Bolivia: Nueva Constitucion Política del Estado: conceptos elementales para su desarrollo normativo. Vice Presidencia de la Republica. La Paz, 2010.


 1 Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

  2 GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. 9. ed. São Paulo:L&PM, p. 82.

  3 Sobre a origem, conceito e evolução do Constitucionalismo, cf. BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. In: Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 240, 2005, p. 1-42; CANOTILO, J. J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2010, pp. 51-60; CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 8. d. Salvador: Editora Juspodivm, 2014, pp. 29-38; SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 95-113.  

  4 STRECK, Lenio. Contra o Neoconstitucionalismo, In: Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2011, n. 4, jan - jun. p. 9-27; CARBONELL, Miguel (Org.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003, passim.

  5 Por todos: PINTO, Juan Montaña. Ensayo Introductiorio. In: Derecho y emancipación. Quito: Corte Constitucional para el Período de Transición, 2012, pp. 9-31;  MORATO LEITE, José Rubens; FERREIRA, Heline Sivini; CAETANO, Matheus Almeida. (orgs,). Repensando o estado de direito ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012, passim; “já não é mais possível considerar a proteção da natureza como um objetivo decretado pelo homem em benefício exclusivo do próprio homem. A natureza tem que ser protegida também em função dela mesma, como valor em si, e não apenas como um objeto útil ao homem. (...) A natureza carece de uma proteção pelos valores que ela representa em si mesma, proteção que, muitas vezes, terá de ser dirigida contra o próprio homem” AMARAL, Diogo de Freitas. Apud: FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 18;  MILARÉ, 2013, Direito do ambiente. 8. ed. rev. atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 106.

  6 Sobre o constitucionalismo latinoamericano contemporâneo, cf. LAVIÉ, Humberto Quiroga. Derecho Constitucional Latinoamericano. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1991.  

  7 O bem viver, buen vivir ou vivir bien também pode ser reconhecido noutras culturas como sumak kawsay (kíchwa), suma qamaña (aymara) ou nhandereko (guarani).

  8 ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar novos mundos. Editora Elefante: São Paulo, 2016, p. 69.

  9 Idem, Ibidem, p. 39.

  10 Sobre o caso, cf. MALISKA, Marcos Augusto; MOREIRA, Parcelli Dionizio. O Caso Vilcabamba e El Buen Vivir na Constituição do Equador de 2008: pluralismo jurídico e um novo paradigma ecocêntrico. In: Seqüência Florianópolis, n. 77, nov. 2017p. 149-176.

  11 FRANCISCO, Hidalgo Flor. Buen vivir, Sumak Kawsay: Aporte contrahegemónico del proceso andino. In: Utopía y Praxis Latinoamericana, vol. 16, núm. 53, abr/jun, 2011, pp. 85-94.

  12 “o desenvolvimento, enquanto reedição dos estilos e vida dos países centrais, é irrepetível a nível global. Tal estilo devida consumista e predador, ademais, está colocando em risco o equilíbrio ecológico. E, cada vez mais, marginaliza massas de seres humanos de suas supostas vantagens” ACOSTA, Op. cit., p. 50; "los derechos de La naturaleza implican reconocerle valores propios, independientes del posible uso o utilidad humana. La naturaleza deja de ser un objeto para convertirse en sujeto de derechos. No es un cambio menor: se trata de una ruptura con la ética convencional, pasándose a uma postura biocéntrica donde se debe assegurar la sobrevida de especies y ecossistemas" GUDYNAS, Eduardo; ACOSTA, Alberto. El buen vivir más alla del desarollo. In: Quehager. Equador: Desco, 2011, p. 78; QUIJANO, Aníbal. América Latina: hacia un nuevo sentido histórico. In: LEÓN, Irene (org.) Sumak kawsay / Buen vivir y cambios civilizatorios. 2. ed. Quito: FEDAESP, 2010, pp. 55-73; FARAH, Ivonne; VASAPOLLO, Luciano. (coords). Vivir bien: ¿ paradigma no capitalista?. Bolivia: CIES-UMSA; Sapienza Universitá di Roma; Oxfam, 2011.   

  13  Orientado-se por Humberto Ávila, poder-se-ia asseverar que os sobreprincípios são aquelas normas norteadoras de todo um ordenamento jurídico, assim como é a dignidade da pessoa humana na CRFB/88, capazes de possibilitar a interpretação de todas as demais normas constantes nos textos expressos, ampliando ou restringindo seus sentidos. Além disso, por sua função rearticuladora, os sobreprincípios permitiriam a interação de vários elementos que compõem um estado ideal de coisas a ser buscado, cf. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação de princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2004, passim; “Todo princípio atua para implantar seus valores. Há, contudo, conjuntos de princípios que operam para realizar, além dos respectivos conteúdos axiológicos, princípios de maior hierarquia, aos quais chamaremos de "sobreprincípios”. CARVALHO, Paulo de Barros. (2003). O princípio da segurança jurídica em matéria tributária. In: Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 1998, p. 180.

 14 A partir de, ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar novos mundos. Editora Elefante: São Paulo, 2016, p. 33-66;  ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Pachamama y el Humano. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ediciones Madres de Plaza de Mayo, 2013, passim; ______. La Natureza como persona: Pachamama y gaia. In: Bolivia: Nueva Constitucion Política del Estado: conceptos elementales para su desarrollo normativo. Vice Presidencia de la Republica. La Paz, 2010, pp. 109-132.

  15 Noutro sentido, “o bem viver remete a uma ideia de convivência harmoniosa, capaz de conduzir à vida em plenitude. Tal forma de viver/conviver abrange tanto as relações entre os seres humanos entre si, quanto suas interações com todas as demais formas de vida. Em suma, consiste em uma relação de equilíbrio com a natureza, que não exclui o ser humano desta visão; trata-se de uma verdadeira complementaridade, por meio da qual se reconhece o direito de todos seres vivos a uma existência digna e o papel de todos para a manutenção da vida no planeta” RODRIGUES, Saulo Tarso; RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner. O direito socio-ambiental ao bem viver no constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral. In: JURIS, Rio Grande, v. 24. 2015, p. 218.

  16 Por todos, cf. KYRILLOS, Gabriela de Moraes. Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina: interculturalidade e buen vivir. In: Revista de Direito Ambiental, vol.78, abr/jun, 2015, pp. 125-145; PORTERO, Carolina Silva. ¿Qué es el ben vivir em la Constitución. In: SANTAMARÍA, Ramiro Ávila. (editor). La Constitución del 2008 en el contexto andino: análisis desde la doctrina y del derecho comparado. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos: Quito, 2008.

  17 O Supremo Tribunal Federal vem declarando que as pessoas têm direito a buscar a felicidade no ordenamento jurídico pátrio, mas não o direito a serem felizes, como noutros países. Precedentes: ADPF 132/RJ, Rel. Min. Ayres Britto, j. 5-5-2011, DJE de 14-10-2011pp. 3 e 31RE 477.554. AgR. Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, j. 16-8-2011, DJE de 26-8-2011, p. 289.