Direito Médico e Bioética | Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance.
Aperfeiçoamento e Extensão

Direito Médico e Bioética

Descrição
access_time Início: Imediato date_range Tempo de acesso: 90 dias remove_red_eye Visualizações por Bloco:  3 access_time Carga Horária: 20.00 access_time Tempo por bloco:  20 min.

Público Alvo: Operadores do Direito, Médicos e Profissionais de Saúde


O Curso de Direito Médico e Bioética - para Operadores do Direito, Médicos e Profissionais de Saúde nasce do contexto de judicialização da medicina, e busca problematizar dilemas éticos vivenciados na prática de médicos e demais profissionais da saúde, além de lançar desafios aos operadores de direito atuantes na área, sejam eles advogados que optam por atuar em processos médicos ou demais operadores que deparam-se com demandas em que precisem decidir sobre questões em saúde com maior propriedade teórico-prática.

Assim, o curso promove o encontro das áreas da saúde e jurídica, traz as principais normativas e esclarece dúvidas. Aos médicos e profissionais de saúde, dentre eles gestores, o curso pretende auxiliar na redução de riscos ético-profissionais nos âmbitos preventivo e contencioso, administrativos e judiciais. Aos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, desembargadores e promotores públicos), o curso pretende auxiliar na discussão e compreensão de questões jurídico-médicas, que não são habitualmente enfrentadas na prática.

Este curso de 20 horas, direcionado para a prática profissional de ambas as áreas, é indispensável. Coordenado por Camila Vasconcelos, advogada atuante em Direito Médico e Doutora em Bioética, o Curso em Direito Médico e Bioética é desenhado para abordagem dos principais temas sobretudo as questões em torno da relação médico-paciente.

Vive-se um contexto de judicialização da Medicina, ou seja, cada vez mais médicos são processados e questionados a respeito do seu exercício profissional. A devida compreensão desse cenário requer um estudo interdisciplinar, aproximando-se a Bioética e o Direito Médico no intuito de aprimoramento da tomada de decisões no exercício da Medicina.

O objetivo principal é aperfeiçoar a atuação profissional de médicos, demais profissionais da saúde e operadores do Direito a partir da problematização de questões ético-jurídicas que circundam a prática da Medicina, à luz da Bioética, com vistas à compreensão geral e específica da temática, alcançando imersões teórico-práticas sobre normativas específicas da área, resoluções médicas e perspectivas processuais nos âmbitos judicial e ético-profissional.

O diferencial apresenta-se em seu perfil transdisciplinar e de capacitação em prol da redução de riscos ético-legais. Além disso, a metodologia voltada para as discussões de casos práticos e jurisprudências permite desenvolver uma perspectiva ampla da Bioética e do Direito Médico, preparando profissionais da saúde e operadores do direito para lidar com situações nos âmbitos preventivo e contencioso.

O curso trará, ainda, entrevistas com profissionais renomados da área, a partir de discussões sobre questões limítrofes, como a natureza da relação médico-paciente, a necessária diferenciação entre autonomia em saúde e capacidade civil, bem como alta de pacientes à revelia de determinações médicas, dentre outros temas.


Conteúdo

Aula 1. Direito Médico e Bioética
1.1 Deontologia e diceologia em Medicina
1.2 Bioética – Contexto de surgimento
1.2.1 Bioética e ética profissional - diferenciação
1.3 Ética Profissional Médica – Atualidades
1.3.1 Medicina defensiva
1.4 O que é Bioética?
1.4.1 Breves fatos históricos
1.4.2 Teorização da bioética - princípios
1.4.2.1 Principialismo - Tom Beauchamp e James Childress
1.4.2.2 Princípios universais - Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
1.4.2.3 Bioética das Situações Persistentes e Emergentes
1.4.2.4 Bioética de Intervenção
1.4.2.5 Bioética de Proteção

Aula 2. Relação médico-paciente e vulnerabilidade
2.1 Fundamentos da relação
2.2 Relação entre “poder” e “saber” no discurso
2.3 Modificação de paradigma
2.3.1 Empoderamento, libertação e emancipação do paciente
2.3.2 Simetralização na ordem do discurso
2.4 Significado de vulnerabilidade
2.4.1 Vulnerabilidade Substantiva
2.4.2 Vulnerabilidade Adjetiva
2.4.3 Vulnerabilidade Social
2.4.4 Vulnerabilidade enquanto princípio ético universal
2.5 Vulnerabilidade, autonomia e capacidade civil do paciente

Aula 3. Autonomia do paciente e consentimento
3.1 Liberdade como pressuposto da autonomia
3.2 Autonomia nas decisões em saúde
3.2.1 Direito de saber
3.2.2 Direito de não saber
3.2.2.1 Renúncia declarada
3.2.2.2 Privilégio terapêutico
3.3. Consentimento livre e esclarecido
3.3.1 Dever de informar e esclarecer
3.3.2 Termo de consentimento livre e esclarecido
3.3.3 Recomendação CFM n.º 01/2016
3.3.4 Desconstituição da perspectiva de “contrato de adesão”
3.3.5 Assentimento livre e esclarecido
3.4 Vícios e exceções ao consentimento
3.4.1 Vícios de consentimento – perspectiva normativa
3.4.2 Exceções à obtenção do consentimento
3.4.2.1 Risco iminente de morte
3.4.2.2 Risco iminente de agravamento de dano

Aula 4. Sigilo Profissional
4.1 Hipóteses de quebra do Sigilo
4.2 Proibições em destaque
4.2.1 Fatos de conhecimento público
4.2.2 Paciente falecido
4.2.3 Médico depondo como testemunha
4.2.4 Investigação de suspeita de crime
4.3 Paciente menor de idade
4.4 Propaganda em medicina
4.4.1 Destaques normativos - licitude e limites
4.4.1.1 Anúncios
4.4.1.2 Entrevistas
4.4.1.3 Uso de redes sociais
4.4.2 Atendimento à distância
4.4.2.1 Medidas emergenciais

Aula 5. Responsabilidade médica 
5.1 Contexto de Judicialização da medicina
5.2 Perspectiva ético-profissional
5.2.1 Pessoalidade e empatia
5.2.2 Dever de prudência
5.2.3 Dever de perícia
5.2.4 Dever de diligência
5.2.5 Afastamento de atividades e ausência a plantão
5.3 Perspectiva jurídica civil subjetiva
5.3.1 Código de Defesa do Consumidor
5.3.2 Obrigação de meio e de resultado
5.3.3 Conduta culposa – Erro Médico
5.3.3.1 Imprudência
5.3.3.2 Imperícia
5.3.3.3 Negligência
5.3.3.4 Culpa presumida
5.3.4 Dano efetivo
5.3.4.1 Moral
5.3.4.2 Patrimonial (emergentes e lucros cessantes)
5.3.4.3 Estético
5.3.5 Nexo Causal
5.3.5.1 Excludentes de nexo causal
5.3.5.1.1 Culpa exclusiva do paciente (ou representante legal)
5.3.5.1.2 Fato de terceiro
5.3.5.1.3 Caso fortuito e força maior

Aula 6. Iatrogenia, erro escusável e tópicos especiais
6.1 Iatrogenia - Dano “previsível” sem culpa médica
6.1.1 Necessidade da conduta médica
6.1.2 Previsibilidade do dano
6.2. “Erro” sem culpa médica (escusável)
6.2.1 Erro de diagnóstico
6.2.2 Exceção: erro crasso
6.3 Teoria da perda de uma chance
6.4 Responsabilidade de clínicas e hospitais

Aula 7. Destaques no Código de Ética Médica
7.1 Direitos dos médicos
7.1.1 Autonomia profissional médica
7.1.2 Objeção de consciência – recusa de atendimento
7.1.3 Suspensão de atividades
7.1.4 Desagravo público
7.2 Responsabilidade no atendimento em urgência/emergência
7.3 Comparecimento/ausência em plantão médico
7.4 Emissão de receitas, atestados e laudos
7.5 Deveres médicos dos cargos de direção
7.6 Recusa de tratamento
7.6.1 Motivação (religiosa, social, moral)
7.6.2 Risco iminente de morte
7.7 Alta a pedido

Aula 8. Documentos médicos
8.1 Prontuário
8.1.1 Segredo do conteúdo
8.1.2 Pertencimento e dever de guarda
8.1.3 Direito ao acesso irrestrito
8.1.4 Liberação de cópias
8.1.5 Prontuário Eletrônico
8.2 Atestados médicos – fé pública
8.3 Responsabilidade no uso do carimbo

Aula 9. Demandas judiciais
9.1 Responsabilidade subjetiva
9.2 Inversão do ônus da prova
9.3 Dilação Probatória
9.3.1 Prontuário médico
9.3.2 Perícia judicial médica
9.3.3 Prova testemunhal – licitudes e limites
9.4 Destaques para terminologias em Direito Médico
9.5 Sustentações orais em matéria de Direito Médico

Aula 10. Demandas ético-profissionais (CRM/CFM)
10.1 Sindicância
10.1.1 Apresentação de Manifestação
10.1.2 Conclusão – Parecer do Cons. Sindicante
10.2 Processo ético-profissional
10.2.1 Apresentação de Defesa
10.2.2 Instrução processual
10.2.2.1 Audiências
10.2.2.2 Oitivas de testemunhas
10.2.2.3 Depoimentos das partes
10.2.2.4 Câmaras técnicas - quesitos
10.2.3 Sessão de julgamento – sustentação oral
10.2.4 Recursos
10.2.5 Execução das penalidades
10.2.6 Revisão do processo
10.2.7 Reabilitação profissional
10.2.8 Prescrição

Disciplinas
Direito Médico e Bioética
Diferenciais
cloud
Curso Online
arrow_drop_down
description
Anotações
important_devices
Plataforma Mobile
beenhere
Emissão de Certificado
trending_up
Meta de Estudo
Forma de Pagamento: Visa
Forma de Pagamento: Mastercard
Forma de Pagamento: Dinner
Forma de Pagamento: American Express
Forma de Pagamento: Hipercard
Forma de Pagamento: ELO
Forma de Pagamento: OI Paggo
Forma de Pagamento: Bradesco
Forma de Pagamento: Itau
Forma de Pagamento: Banco do Brasil
Forma de Pagamento: Boleto Bancário

Site blindado