Lei Anticrime: O que Mudou no Direito Penal e Processual Penal | Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance.
Aperfeiçoamento e Extensão

Lei Anticrime: O que Mudou no Direito Penal e Processual Penal

Descrição
access_time Início: Imediato date_range Tempo de acesso: 90 dias remove_red_eye Visualizações por Bloco:  3 access_time Carga Horária: 05h00m access_time Tempo por bloco:  Aprox. 20 min

Seguramente a maior alteração na legislação penal e processual penal dos últimos anos, a Lei 13.964/2019, alcunhada de Pacote Anticrime, introduziu no ordenamento jurídico vários institutos novos e exige dos operadores do direito a necessidade de atualização imediata.

Neste contexto, o presente curso tem como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre novos mecanismos e institutos do processo penal e do direito penal brasileiro. Possibilitar o aperfeiçoamento de habilidades e competências nas áreas criminal, de compliance e anticorrupção.

Didático, completo, com olhar crítico e preocupação com os direitos de acusados e vítimas, o curso aborda, através dos Professores Vladimir Aras e Renee do Ó Souza, perspectivas do direito interno, do direito comparado e do direito internacional. Valoriza a objetividade, sem descurar dos conceitos doutrinários fundamentais.

Disciplinas
Apresentação, Importância da lei anticrime, contexto histórico e Adins já ajuizadas
Competência: Juiz das Garantias, Impedimento do Juiz em Razão da Ilicitude da Prova e Lei 12.694/2012. Novo Arquivamento do Inquérito Policial
Fortalecimento do Sistema Penal
Cadeia de Custódia
Acordo de Não Persecução Penal
Medidas Cautelares e Audiência de Custódia
Execução Provisória no Júri e Bases de Dados: Modificações na LEP, no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Identificação Civil (Lei 12.037/2009)
Meios Especiais de Obtenção de Provas
Corrupção
Diferenciais
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